Observatório Popular

TCE e FEMURN assinam convênio para implantar portal da transparência

2012-01-22T01:25:00.000-02:00

O presidente do TCE, Valério Mesquita, e o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, assinaram convênio, hoje(15), pela manhã, para facilitar a implantação do portal da transparência nos municípios potiguares. Atualmente, apenas oito prefeituras e suas respectivas câmaras, fazem uso da ferramenta.

O portal da transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até 2013 todos os municípios do estado deverão disponibilizar informações sobre a aplicação de recursos públicos. O Tribunal de Contas, através da Diretoria de Informática, entregou a FEMURN o software contendo o modelo para a implantação da ferramenta pelos municípios interessados.

“Essa é uma grande contribuição que o TCE dá a todos os gestores potiguares. Temos o modelo do portal pronto para ser a implantado, e o melhor, a custo zero”, disse Benes Leocádio.

Segundo o Diretor de Informática, Paulo Roberto Oliveira, os pequenos municípios poderão agora atender as exigências da lei. Ele faz um alerta aos gestores de que não basta implantar o portal da transparência. É preciso alimentá-lo rotineiramente. “A população quer e exige informações dos entes públicos”, disse Paulo Roberto.

O presidente do TCE, Valério Mesquita, destacou que essa é mais uma ação institucional em prol da coletividade. Valério fez questão de ressaltar a excelente conduta de Benes Leocádio, não só como presidente da FEMURN, mas também como cidadão e homem público. “Testemunhei todos os seus passos na vida pública. Orientando sempre os gestores, prestando relevantes serviços á classe política do estado”, finalizou o presidente Valério Mesquita.

Foto: Jorge Filho

TCE e FEMURN assinam convênio para implantação do portal da transparência em todo o Rio Grande do Norte

TCE vai intensificar fiscalização Sobre os royalties da Petrobrás

2012-01-22T01:16:00.000-02:00



	O Tribunal de Contas vai intensificar e fortalecer a fiscalização das prefeituras que recebem volume mais elevado de recursos, como é o caso dos municípios contemplados com os recursos dos royalties da Petrobrás, sem que se tenha melhorias em áreas como saúde, educação, saneamento básico e outras. “Vamos fazer um planejamento, viabilizando um cronograma de inspeções priorizando os municípios mais problemáticos. Queremos explicações dos prefeitos sobre como estão sendo executados esses recursos”, relatou o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Thompson. A informação da citada Câmara foi dada em conseqüência do pronunciamento do conselheiro em exercício, auditor Cláudio Emerenciano, citando notícias veiculadas em jornais locais dando conta que aumento de recursos não significa, necessariamente, desenvolvimento do município, citando como exemplo o caso de Guamaré. “Solicito desta Corte um acompanhamento mais de perto da aplicação desses recursos”, enfatizou, lembrando que há uma verdadeira situação de descontrole do orçamento em alguns municípios. O procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Costa Ramos lembrou que, com a nova Lei Orgânica, o TCE vai poder contar com o instrumento da auditoria governamental, permitindo análises mais específicas em municípios considerados complexos, observando a correspondência entre o aumento de recursos e o Índice de Desenvolvimento Humano. “Estas preocupações estão na agenda dos Tribunais de Contas de todo o País”, disse. Este ano, foram realizadas inspeções extraordinárias em 30 municípios, cujos relatórios estão sendo finalizados pela equipe técnica para apreciação em plenário. Fonte: TCE/RN 16/12/2011

Subsídio e Promoções

2012-01-04T12:42:00.001-02:00

Amanhã (04/01) às 11 horas, no Auditório da Governadoria, será sancionada a Lei de Subsídio e assinado os atos de promoções dos Oficiais da Polícia Militar, pela Governadora Rosalba Ciarlini.

O subsídio foi uma construção coletiva de Oficiais e Praça, ativos e inativos, da Polícia e Bombeiros Militares, que institui um novo regime remuneratório para os militares estaduais do Rio Grande do Norte, a partir de julho de 2012.

Além das promoções regulares dos Oficiais da PM, ocorrerá nesta quarta-feira aquelas decorrentes da Lei Complementar nº 455, sancionada em 19 de agosto de 2011. A nova legislação garantiu aos Tenentes Coronéis PM a promoção, excepcionalmente, mediante requerimento à Comissão de Promoção de Oficiais, obedecendo aos critérios estabelecidos na lei.

Estas foram conquistas alcançadas pela Polícia Militar em 2011, em consonância com o Governo do Estado, que felizmente serão materializadas nessa quarta-feira. Esperamos e trabalhamos para que em 2012 possamos avançar mais e mais na nossa luta diária.

Amanhã (04/01) às 11 horas, no Auditório da Governadoria, será sancionada a Lei de Subsídio e assinado os atos de promoções dos Oficiais da Polícia Militar, pela Governadora Rosalba Ciarlini.

Fonte: cmtgeralpmrn.com

Parceria global pede coerência política pelo direito ao desenvolvimento

2012-01-01T23:36:00.000-02:00

28 de dezembro de 2011 · Comunicados

Não é um ato da natureza que deixa mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo na pobreza; é um resultado da negação de direitos humanos fundamentais; uma parceria global é essencial para facilitar o direito ao desenvolvimento a todos os indivíduos. Estes pontos foram levantados durante um painel de discussão sobre o direito ao desenvolvimento na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra – parte de uma série de atividades organizadas ao longo de 2011 para marcar o 25° aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento.

A pobreza continua sendo um desafio generalizado e elevado. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estima que um terço da população em 104 países emergentes vive em situação de pobreza multidimensional, o que equivale a 1,75 bilhão de pessoas.

“Escassez, oportunidades econômicas inadequadas e falta de acesso a serviços básicos essenciais são exacerbadas por diferenças de poder enraizadas, forte desigualdade econômica e social entre as nações e dentro dos países”, disse a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, durante o encontro.

“A atual realidade mundial deixa bem claro que os direitos humanos e a pessoa humana devem estar no centro do desenvolvimento”, avaliou.

“A responsabilidade primária para promover o desenvolvimento equitativo cabe aos Estados. Mas as realidades da globalização demandam o engajamento de todos nós”, destacou. “Ultimamente, nosso papel coletivo é garantir que uma parceria global para que o desenvolvimento realmente atenda às aspirações das pessoas como detentoras de direitos e como sujeitos legítimos e beneficiários do desenvolvimento.”

Participantes do painel ressaltaram a importância da implementação. A Especialista Independente sobre Direitos Humanos e Solidariedade Internacional, Virginia Dandan, disse que a solução é agir. Para ela, é essencial ouvir as pessoas afetadas e examinar as formas pelas quais as pessoas experimentam o direito ao desenvolvimento.

Tamara Kunanayakam, recém-nomeada Relatora Presidente do Grupo de Trabalho sobre Direito ao Desenvolvimento, destacou o papel crucial das agências internacionais em reconhecer e alcançar as metas da Declaração. “Há muito trabalho a fazer”, constatou. “Gandhi disse que a pobreza é a pior forma de violência. Eu concordo totalmente com estas palavras. O direito ao desenvolvimento é um direito inalienável de todos nós.”

Em um movimento histórico, Pillay anunciou no evento do Conselho que 17 agências da ONU e outras organizações internacionais endossaram uma abordagem comum para o direito ao desenvolvimento. É a primeira vez, desde que a Declaração foi adotada 25 anos atrás, que estas organizações se uniram para pedir coerência política na realização do direito ao desenvolvimento.

“Resolvemos contribuir para a construção de instituições resilientes e reativas e promover coerência política no espírito de uma significativa parceria global para o desenvolvimento. Juntos, estamos empenhados em levar esta visão para frente e fazer do direito ao desenvolvimento uma realidade para todos”, resumiu Pillay.

Fonte: http://www.onu.org.br/ acessado em 01/01/2012 às 22h40 min.

Qualquer cidadão poderá consultar mandado de prisão a partir de 2012

2011-12-25T15:49:00.000-02:00

A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados. O BNMP estará disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça e centralizará os mandados dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Além de conferir transparência, o banco também deverá facilitar a execução dos mandados pelos operadores de segurança pública de todo país, pois o policial poderá imprimir o documento necessário para efetuar a prisão do procurado diretamente do site. “Essa integração entre os tribunais e as forças policiais vai agilizar os trâmites e permitirá o cumprimento dos mandados expedidos em estados diferentes”, diz Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Antes do sistema, caso um policial localizasse um foragido em outro estado, deveria iniciar os trâmites legais para emissão dos documentos que permitissem a prisão. O sistema, criado pelo CNJ por determinação da Lei 12.403/2011, pesquisa os mandados abertos na base de dados dos próprios tribunais, eliminando a necessidade de reinserção manual dos documentos para alimentar o cadastro.

Tribunais de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Rio Grande do Norte (TJ-RN), do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Distrito Federal (TJ-DFT) e o Tribunal Federal da 5ª Região já fizeram testes para o envio das informações sobre mandados de prisão para o BNMP.

Fonte: noqap.blogspot.com

Comportamento: EUA -Teatros destinam lugares especiais para tuiteiros

2011-12-09T16:21:00.000-02:00

A área especial foi criada para permitir que os espectadores atualizem seus perfis durante o espetáculo, sem atrapalhar as outras pessoas na plateia.

Por Fernanda Morales

A tweet zone é uma área de assentos exclusivos destinada as pessoas que querem atualizar seu perfil no microblog durante a apresentação, sem que a luz dos seus aparelhos móveis atrapalhe os outros espectadores

De acordo com o USA Today, as cadeiras para tuiteiros também estão sendo utilizadas para criar maior interação entre o público e os atores. Com a iniciativa, os atores poderão acompanhar as reações dos espectadores mais de perto durante diversos momentos do espetáculo.

Muitos teatros e casas de espetáculos ainda não sabem se a tweet zone é uma boa ou má opção, mas ainda de acordo com USA Today, a Broadway já pensa em adotar a iniciativa.

Segundo o LA Times, os assentos especiais foram utilizados pela primeira vez nos Estados Unidos em 2009, no Lyric Opera, no estado do Kansas. A casa reservou na ocasião 100 cadeiras para os tuiteiros na última apresentação do espetáculo HMS Pinafore.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/ Acessado em 09/12/2011 às 16h00

Greve da PM atinge 100% em Rondônia

2011-12-09T14:43:00.000-02:00

Representantes das várias associações que congregam policiais militares em todo o Estado de Rondônia afirmaram hoje que a greve já atingiu 100% de todos os quartéis, destacamentos e companhias do Estado.

Ontem à tarde surgiu o comentário de uma possível reunião entre o Governo do Estado, a Justiça e o movimento grevista, mas, segundo o presidente da Assfapom, Jesuino Boabaid, não houve qualquer situação à respeito.

Segundo ele, a greve vai continuar independente da ilegalidade declarada pela Justiça. Enquanto policiais estão aquartelados, as esposas dos militares reivindicam 44% de reajuste salarial e outros benefícios.

http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/greve-da-pm-atinge-100-em-rondonia-diz-presidente-da-assfapom-,30969.shtml

Palavras do Cmt Geral da PM RN em referência ao evento CARNATAL2011

2011-12-07T19:20:00.002-02:00

Após quatro dias de festa nas ruas de Natal e de muito trabalho para a PMRN, gostaria de agradecer a todos os policiais militares que estiveram empregados no Carnatal 2011, garantindo a segurança de aproximadamente um milhão de foliões.

Somente nós, policiais militares, sabemos como a Instituição se mobiliza para assegurar a realização do maior carnaval fora de época do país – planejando a operação, empregando o efetivo no local do evento e avaliando os resultados. Em cada uma dessas etapas percebemos o envolvimento, a dedicação e o senso de responsabilidade dos nossos oficiais e praças para que a missão seja fielmente cumprida.

É necessário registrar que o sucesso do Carnatal 2011 somente foi possível por causa da abnegação e sacrifício daqueles que integram a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Policiais militares que deixaram seus lares e famílias para garantir a alegria de muitos, direta ou indiretamente. Profissionais que no cumprimento do dever legal expõem-se a perigos, arriscando sua integridade física ou mesmo a própria vida, na proteção de cidadãos anônimos.

Por motivo como este que tenho orgulho de ser policial militar, de pertencer e comandar esta centenária Instituição, constituída de homens e mulheres honrados, virtuosos e revestidos de brios.

Parabéns bravos milicianos potiguares por mais uma missão cumprida com êxito. Ao Comandante Geral da Polícia Militar somente resta agradecer a todos pelos relevantes serviços prestados a sociedade norte-rio-grandense.

Fonte: cmtgeralpmrn.com

Nossa opinião...

Tenho orgulho, também, Comandante, de fazer parte desse nobre Instituição secular.

Mais uma vez mostramos o porquê devemos ser valorizados pelo governo do estado. No entanto, a governadora, na qual eu votei, se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, limite prudencial, para negar direito de promoção entre outros!

Essa atitude, da governadora, deixa muitos profissionais, pais de família, frustrados e, certa maneira, revoltados, pois para promoção prevista em lei, bem como para anuênio entre outros direitos, existe previsão de despesas contigenciais no Orçamento Anual do Estado previsto, inclusive, pela LRF, tão falada e usada contra os profissionais de segurança.

No momento, pela ótica do governo, tudo é antecipação de despesas. Quero saber quando se aproximar as eleições e os interesses políticos eleitoreiros emergirem como uma mágica, aí sim, talvez mudem de ponto de vista em relação aos direitos,hoje negados!

Isso não passa despercebido pela classe PM e seus familiares. Há tempo pra tudo: pra calar, pra falar, pra se indignar, pra se resignar e chegará o tempo de votar! Ah!...Nesse dia...

Convocação de assembleia PM e BM em frente a Assembleia Legislativa RN dia 07.12.2011 às 08h00

2011-12-06T12:49:00.001-02:00

Desde o início de Junho que as entidades levaram a pauta de reivindicações ao Governo, inicialmente levando ao conhecimento dos Comandos, posteriormente ao Secretário de Segurança Publica e finalmente ao então Secretário da Administração José Anselmo de Carvalho Júnior.

Ao longo de 7 reuniões a proposta salarial foi exaustivamente discutida. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares foram pacientes, ordeiros e responsáveis durante todo o processo de negociação. O Secretário em várias oportunidades foi desrespeitoso e minimizou a importância da negociação salarial até que finalmente, dia 1 de novembro chegou-se ao acordo da transformação da remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte em Subsídio, com a definição dos índices do escalonamento vertical e com os valores definidos em R$ 11.000,00 para o Coronel e R$ 2.200,00 para o Soldado, com efeitos financeiros a partir do mês de Julho de 2012.

Naquele momento o já Secretário Chefe do Gabinete Civil José Anselmo de Carvalho Júnior, disse com todas as letras, que o texto iria para a Assembléia Legislativa como mensagem governamental na semana seguinte.

O fato é que o tempo passou, o prazo para apresentação de emendas ao orçamento se extinguiu dia 22 de novembro, entrou o mês de dezembro e o texto não chegou à ALRN.

Na última semana as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares procuraram o Governo, tentaram conversar com o Secretário Chefe do Gabinete Civil e a informação é que o processo com o anteprojeto de lei do Subsídio teria sido novamente remetido à Consultoria Geral do Estado.

Mais uma vez o Governo do Estado negligencia o trato com o servidor publico e “esquece” dos compromissos assumidos na mesa de negociação.

A diferença desta vez é que a PACIÊNCIA acabou.

O Governo tem até o dia 6 de dezembro para enviar o projeto de lei do subsídio para a Assembléia Legislativa de modo que seja possível ainda, a inclusão na previsão orçamentária para o ano de 2012.

Diante dos fatos aqui apresentados CONVOCAMOS todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, para uma ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA, dia 7 de dezembro, a partir das 8:00 Horas na Praça 7 de Setembro. Em frente a Assembléia Legislativa do RN.

Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN

imprensa@asspmbmrn.org.br

84.3223-8601

PM REGISTRA 153 OCORRÊNCIAS NO CARNATAL 2011

2011-12-05T19:11:00.000-02:00

A Polícia Militar registrou 153 ocorrências nos quatro dias de folia do Carnatal 2011 e anunciou o aumentde 23% comparado ao evento realizado em 2010, quando 124 casos foram registrados.

Dentre os principais tipos de ocorrências, as brigas entre foliões tiveram os maiores índices de prisões. O dia considerado de maior trabalho para os 1300 policiais que trabalharam diariamente no evento foi registrado no sábado, com 58 casos. De acordo com o coronel Alarico Azevedo, o aumento do índice está ligado à mudança no formato da festa.

Ele fez questão de destacar a ausência dos 900 metros de corredor da folia, que resultou na maior concentração de foliões nas ruas, principalmente, com o encontro de blocos. Neste caso, o número de policiamento foi concentrado na área considerada de maior fluxo, a Avenida Prudente Morais, por isso, o trabalho foi realizado com maior eficácia.

Segundo o coronel Alarico, apesar do número de ocorrências ter tido um aumento, o contexto pode ser visto de uma maneira positiva pela maior concentração policial que pôde controlar os princípios de confusões. "O Carnatal 2011 em um balanço geral foi considerado tranquilo", resumiu.

A Polícia Militar acredita que 250 mil pessoas (ao dia) participaram do evento. Os policiais militares ainda que conseguiram apreender três revólveres, além de drogas como maconha, loló e crack.

DN ONLINE

Escrito por Cabo Heronides Mangabeira Jr.

Sociedade em busca da moralidade pública...

2011-12-03T11:26:00.000-02:00

Câmara: Projeto anticorrupção recebe 40 propostas da sociedade

Beto Oliveira

DEP. JOÃO ARRUDA

O projeto de Lei Anticorrupção foi tema de quatro audiências públicas e já recebeu mais de 40 propostas de emenda. A informação é do presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR). Segundo ele, as alterações foram sugeridas por pessoas e entidades ligadas ao direito administrativo e tributário, e da área de licitação pública. “A previsão inicial era votar o projeto em dezembro, mas em função desse grande volume de emendas sugeridas, talvez o parecer só fique pronto no primeiro semestre de 2012”, explicou o deputado.

Já no Senado...rsrsrs

Sponholz

Fonte: claudiohumberto.com.br

Crise no Maranhão: Polícia Civil se une à PM em greve

2011-11-29T12:33:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

Parece que a tendência da crise vivida na relação entre o governo Roseana Sarney e os profissionais de segurança pública do Maranhão é se agravar: além da Polícia Militar, que desde a semana passada ocupa a Assembleia Legislativa em reivindicação, a Polícia Civil do estado também entrou em greve, e neste momento muitos dos seus servidores estão também acampados na Assembleia:

Policiais civis chegaram nesse instante na Assembléia Legislativa. Eles realizaram uma assembléia geral e sairam em carreata até o prédio do poder legislativo.

Os policiais civis foram recebidos com grande festa, carrao de som, buzinas e gritos de “vem!”.

Policiais civis e militares esqueceram as rusgas históricas e se abraçaram festivamente.

Com a postura inflexível do Governo (que só admite alguma ‘negociação’ com o fim da greve), e com a ameaça de punição disciplinar e até demissão dos policiais que aderiram ao movimento, a resistência dos manifestantes parece crescer, recebendo cada vez mais adeptos em todo o estado, inclusive do Batalhão de Polícia de Choque.

Em referência aos movimentos que estão ocorrendo no Oriente Médio, onde seus povos estão se libertando de ditadores através de manifestações populares nas ruas, já se fala em uma “Primavera Maranhense”, com a realização de uma grande passeata tendo como mote a expressão “Fora Roseana Sarney!”: é a adesão da população local à mobilização iniciada por policiais militares.

A OAB estadual emitiu nota exigindo solução para o impasse, e a bancada federal maranhense tentará intervir no conflito. Enquanto a situação não é resolvida, o Exército e a Força Nacional estão patrulhando as ruas do estado. Se não houver maleabilidade nas negociações, a crise pode se generalizar, havendo consequências políticas irreparáveis. Como ocorreu com alguns ditadores do Oriente Médio, parece que o governo cai mas não dá o braço a torcer.

Fonte: abordagempolicial.com Acessado em 2911-2011

Projeto aumenta pena para crime de desacato a policial

2011-11-21T11:54:00.000-02:00

20 de novembro de 2011 às 18:51

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Atualmente a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

O autor argumenta que hoje o crime de desacato é considerado de menor potencial ofensivo, cujo procedimento, em regra, não contempla a prisão em flagrante. De acordo com o deputado, a classificação do delito de desacato como crime de menor potencial ofensivo acarretou sérias dificuldades ao exercício das atribuições dos policiais civis e militares e guardas civis.

2ª reunião para a eleaboração do Plano de Carreira dos Militares Estaduais

2011-11-21T10:59:00.000-02:00

Sábado (19/11) aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Comandante Geral a 2ª reunião para a elaboração do Plano de Carreira dos Militares Estaduais, onde estiveram presentes os representantes das Associações de Oficiais e Praças da PM/CBM.

Os trabalhos deram início com debate sobre os critérios para a ascensão funcional de Praças, retomando as discussões da reunião anterior.

Em seguida Ten Cel BM Acioli apresentou e comentou aspectos da avaliação de desempenho e a ascensão funcional expressa na legislação das Polícias Militares dos Estados de MG, GO e ES.

Logo após foi estabelecida a metodologia que será desenvolvida para a elaboração da proposta do plano de carreira de Oficiais e Praças, nos próximos encontros.

Continuando, foram abordados pelo grupo alguns aspectos, tais como: critérios para promoção, Teste de Aptidão Física e promoção “ex-officio”, entre outros.

Por fim, ao término da reunião, foi firmado os assuntos a serem trabalhados no próximo encontro, que ocorrerá no próximo sábado (26/11), no QCG.

Fonte: http://cmtgeralpmrn.com/2011/11/21/1060/

Policial Militar, cidadão vulnerável em virtude do dever de ofício

2011-11-08T21:17:00.003-02:00

Parafraseando o escritor Euclides da Cunha, “o policial militar é, antes de tudo, um forte!”

Sem dúvida nenhuma o policial militar é um forte, pois a profissão que abraçou é desvalorizada por quem deveria valorizá-la, o governante!

Ao ingressar na corporação sofre toda sorte de desrespeito aos seus direitos como cidadão brasileiro. A legislação o trata como um subcidadão, tolhendo direitos básicos como: direito a Habeas Corpus no caso de transgressão militar, direito de greve, direito de filiação partidária, direito a carga horária de trabalho definida em lei, direito ao exercício de atos da vida civil como: casar, viajar etc.

Com toda essa gama de direitos não reconhecidos o policial militar torna-se vulnerável dentro e fora da instituição. No primeiro caso, porque se torna presa fácil para os superiores frustrados e não respeitadores de sua dignidade em quanto ser humano, subjectum júris. No segundo caso, porque sem poder estar filiado a partido político e, consequentemente, sem poder fazer política, fica difícil sua articulação em busca de redefinir sua situação de subcidadão, além de ficar, também, vulnerável ao infrator da lei, esse que não tem “eira nem beira” como diz o dito popular. Ou seja, não respeita qualquer norma,seja de conduta moral ou legal,ceifando,quando tem oportunidade,a vida do PM.

Não podemos esquecer que o policial militar não é uma alienígena, mas um cidadão brasileiro trabalhador, contribuinte e merecedor de atenção por parte dos governantes e de toda sociedade.

Por dever de ofício, muitas vezes, frustra interesses! Mas age em sintonia com o princípio do interesse público, do coletivo, não do individual! E por isso, no cumprimento de seu dever constitucional, é mal interpretado e não reconhecido por àqueles que deveriam exaltá-lo como responsável pela preservação da ordem pública, necessária ao Estado Democrático de Direito tão importante ao exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão brasileiro.

Há que se rever a legislação interna corporis para aumentar a autoestima desses abnegados profissionais e assegurar sua dignidade, sob pena de estarmos confirmando a segregação de uma classe profissional importantíssima no controle e preservação da paz social.

POLICIAIS E BOBEIROS ACEITAM PROPOSTA

2011-11-06T23:56:00.000-02:00

Policiais e bombeiros militares aceitaram, na última sexta-feira, a proposta apresentada pelo Governo do Estado para o subsídio da categoria com a condição de que o Plano de Carreira dos praças seja encaminhado para a Assembleia Legislativa junto com o subsídio, a ser implantado a partir de fevereiro de 2012, com salários de R$ 11 mil para coronel e R$ 2.200 para soldado.

"Essa resolução ainda não é a ideal, pois gostaríamos que também tivessem sido encaminhadas as íntegras do Código de Ética, Estatuto e Subsídio. Mas a aplicação do Plano de Carreira é um passo dado, pois esse é um pleito antigo dos praças, pois os oficiais já possuem um plano de carreira em que o militar inicia como tenente e pode chegar até a coronel", afirma o Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN.

O Plano de Carreira para os praças propõe que o militar inicie como soldado com a possibilidade de atingir o posto de subtenente. "A proposta é inovadora já que o posto posterior só será alcançado exclusivamente por antiguidade e avaliando critérios como comportamento e tempo de graduação", completa o Cabo Jeoás. Foi dado um prazo de 15 dias para a tramitação das propostas e encaminhamento para a Assembleia Legislativa. O comandante da PM, Cel. Francisco Araújo, se comprometeu em encaminhar a proposta ao executivo na próxima segunda-feira e publicar a portaria oficializando-a mesma.

Fonte: Tribuna do Norte Acessado em 06/11/2011

Direitos Humanos e Cidadania dos PMs

2011-11-02T16:03:00.000-02:00

Jorge da Silva (*)

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, acidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar... Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis...). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.

Link: Blog Jorge da Silva

(*) Nascido e criado no hoje chamado Complexo do Alemão, Zona da Leopoldina do Rio, entrou para a PM aos 17 anos, tendo atingido o último posto, o de coronel. É doutor em Ciências Sociais (Uerj), com pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires (Equipo de Antropologia da Faculdade de Filosofia e Letras (2006)). Professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é atualmente coordenador de estudos e pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos, e pesquisador convidado do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (Nufep) da Universidade Federal Fluminense. Graduado em Direito e em Letras, com Mestrado em Ciência Política e em Língua Inglesa (Letras).

Além de altos cargos na PMERJ, comoos de subsecretário de Estado e chefe do Estado Maior Geral, foi coordenador setorial de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do Governo do Estado (2000 - 2002), presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP (2003), corregedor interino da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, e secretário de Estado de Direitos Humanos (2003 - 2006).

Seis livros publicados; dezenas de artigos em publicações coletivas nacionais e estrangeiras.

Áreas de interesse: segurança pública, polícia, direitos humanos, relações sócio-étnicas, semiótica.

Com Deus tudo é possível!

2011-11-01T21:47:00.000-02:00

A vitória será sempre daqueles que sabem lutar

Uma frase simples, mas muito verdadeira, que representa a abnegação de todos os Militares Estaduais (PMs e BMs), Ativos e Inativos nas negociações do nosso salário, durante 10 (dez) meses do ano de 2011.

Desejo nesta oportunidade me congratular com todos aqueles que acreditaram e lutaram direta ou indiretamente por esse objetivo, quero destacar o empenho inconteste de todos os presidentes das Associações de Oficiais e Praças, dignos representantes que agiram de forma sensata, obstinada, paciente e responsável.

Fica comprovado que nossas Instituições são tão fortes quanto maiores forem os ideais dos homens e mulheres honrados que envergam e envergaram com denodo o uniforme da PMRN e do CBMRN, agora esperamos o envio da Mensagem à Assembléia Legislativa e conseqüente votação, aprovação e sansão governamental.

Não poderia jamais esquecer o apoio dado pelas autoridades do Governo do Estado que entenderam nossa luta e colaboraram na construção de uma proposta mais justa e merecida.

Atenção companheiros PMs! Segurança com segurança!

2011-10-30T18:34:00.000-02:00

@caboheronides Cabo Heronides 911

Se liga entidades, a categoria necessita da sua proteção!

@caboheronides Cabo Heronides 911

... o que foi orientado e o comandantes não aceitam.

@caboheronides Cabo Heronides 911

“Não irei punir quem cobrar a legalidade do estado, mas irei cobrar o que o estado lhe obriga a cumprir”. Palavras de um cmt de Batalhão

@caboheronides Cabo Heronides 911

“Voltem a trabalhar na ilegalidade. Vocês fingem que trabalham, e eu finjo que o trabalho está sendo feito”. Palavras de um cmt de Batalhão

Coordenador Residente da ONU: ‘Temos a esperança de que a Rio+20 represente um novo marco para a humanidade’

2011-10-27T20:12:00.000-02:00

Durante a celebração do Dia da ONU 2011, o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek, falou sobre a Rio+20, que o Brasil vai sediar em junho do próximo ano. O evento ocorreu agora há pouco no Itamaraty, em Brasília.

“A preparação da Conferência acontece em um momento complexo, quando, de muitos lados, vem sendo questionada a capacidade das organizações multilaterais de oferecer soluções para os problemas globais: a crise econômica, o aumento do desemprego e da desigualdade, os conflitos armados e a violação de direitos humanos, as mudanças climáticas, entre tantos outros”, afirmou Chediek.

No entanto, ele apontou que, assim como a Rio 92, o evento do ano que vem pode representar uma mudança importante na consciência global sobre a relação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. “Temos a esperança de que a Rio+20 represente um novo marco para a humanidade, afirmando um acordo global que garanta a sustentabilidade ambiental, a equidade e o desenvolvimento humano.”

Chediek também informou, em primeira mão, que foi assinado na semana passada o contrato para a construção do primeiro edifício do complexo que hospedará a Casa da ONU em Brasília, no Setor de Embaixadas Norte.

Fonte: www.onu.org.br Acessado em 27-10-2011 às 19h10min.

Coronel Araújo,Cmt. Geral PM,fala aos policiais sobre subsídio, armamaento e viaturas

2011-10-27T19:59:00.001-02:00

Ceoronel Araújo,Cmt Geral PM

Na manhã de hoje (27/10) foi realizada na quadra do Quartel do Comando Geral a formatura mensal com um efetivo de aproximadamente 600 policiais militares, pertencentes às Unidades da área metropolitana.

Inicialmente agradeci pelo empenho demonstrado pelos policiais militares no apoio a outras Instituições – SEJUC, Polícia Civil, durante movimentos grevistas, e desprendimento em eventos de grande porte, como o Assu Folia, Festa do Boi e o ENEM, preservando a ordem e protegendo a sociedade.

Na formatura foi anunciada a entrega de 52 viaturas novas, a partir da próxima semana, para intensificar o policiamento ostensivo na área metropolitana de Natal e equipamentos de proteção individual - 1100 coletes, capacetes e escudos balísticos, bem como a autorização do Exército Brasileiro para transferência, a título de doaçõa, de 13.466 pistolas 40 – PT 100, da Polícia Militar do estado de São Paulo para a PMRN.

Também informei que, após concluído processo licitatório, a Polícia Militar vai disponibilizar por dia 900 vales refeição para os policiais militares de serviço na área operacional da Grande Natal, sendo aumentado o valor do tickets para R$ 8,00.

Foram esclarecidos, ainda, os motivos da mudança de data da reunião para as negociações do subsídio e informado que infelizmente há representantes de entidades que estão utilizando as negociações com interesse político partidário, com fins eleitorais, porém não há espaço para esse tipo de comportamento, pois essa será uma conquista coletiva e não de uma única pessoa, como alguns erroneamente acreditam.

Por fim, expressei a todos os presentes minha certeza na aprovação do subsídio, acreditando que, caso não haja radicalismos, a proposta será finalizado na próxima reunião, conforme os índices propostos anteriormente – Soldado com 20% do valor recebido pelo Coronel.

Uma luz no fim do túnel com vistas ao controle da administração pública pelo cidadão!

2011-10-26T14:09:00.000-02:00

Lei de Acesso à informação é aprovada no Senado e segue para sanção

Brasília, 25/10/2011 (MJ) - Foi aprovada no plenário do Senado Federal a proposta de lei que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos Três Poderes. O projeto ficou conhecido como Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010) é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado em maio de 2009 ao Congresso Nacional. Considerada prioridade pelo governo, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, instituições públicas passam a ter o dever de disponibilizar na internet informações básicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária, por exemplo. A proposta é que arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta e informação produzida por entidade privada em decorrência de vínculo com o poder público seja facilmente acessado por todo e qualquer cidadão.
O sigilo somente será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, cabe recurso.
Outra mudança é que o tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos é de 25 anos, secretos, 15 anos e reservados, cinco. Somente os documentos ultrassecretos poderão ter prorrogação no prazo, uma única vez e por igual período. Portanto, o tempo máximo de sigilo será de 50 anos. Os órgãos terão a obrigação de rever as classificações atuais em dois anos, contados a partir da vigência da lei.
O critério de classificação deve ser o menos restritivo possível: deve considerar o interesse público e a possibilidade de desclassificação antes do prazo final diante da ocorrência de eventos específicos. Qualquer pessoa poderá solicitar a revisão da classificação junto ao órgão.

A proposta também institui uma comissão de reavaliação de informações que deverá atuar em contato com Casa Civil. Essa comissão será composta por ministros de estado e representante dos poderes legislativo e judiciário, com mandato de dois anos.

A entidade terá poderes para rever classificação de documentos, prorrogar prazos de sigilo ou determinar a disponibilização ao público. Os órgãos terão ainda a obrigação de encaminhar à comissão de reavaliação os documentos classificados como ultrassecretos.

De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o projeto consagra o direito constitucional de acesso à informação, fundamental para o exercício da cidadania e o conhecimento de nossa história. “A aprovação da proposta é um passo extremamente importante para garantir a transparência da administração pública em todos os seus níveis. A nova lei garante aos cidadãos pleno acesso a informações imprescindíveis para o exercício da cidadania e acompanhamento das ações poder público.”

Mesmo antes da aprovação da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro já iniciara o processo de abertura de documentos como o projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. A iniciativa possibilitou a digitalização e acesso a milhares de documentos, principalmente do último período de regime militar no país.

Fonte: poral.mj.gov.br acessado em 25/10/2011 às 14h

Vírus artificial persegue o HIV no organismo

2011-10-23T19:21:00.000-02:00

Ele é uma versão modificada do HIV que foi criada pela Universidade da Carolina do Sul e consegue encontrar as células humanas infectadas pelo vírus da aids. Em seguida, o vírus mutante mata o HIV. A invenção pode dar origem a um novo tratamento contra a aids, sem os efeitos colaterais dos medicamentos atuais.

Fonte: http://super.abril.com.br/saude/virus-artificial-persegue-hiv-organismo-644106.shtml

De um cidadão Potiguar recebi comentário...

2011-10-23T19:12:00.000-02:00

Caro amigo

Com único intuito de divulgar os grandes escritores e grandes livros Potiguares , agora existe um espaço para valorizar as nossas obras literárias.

Peço a voce gentilmente , que divulgue esse trabalho sem fim lucrativo, que quer apenas valorizar as obras e os autores da nossa terra. Todos os homenageados vivos, estão sendo comunicados e estão muito felizes .

Muitos dos grandes livros e autores do RN precisam ser reeditados e relançados urgentemente, é preciso chamar atenção dos governos estadual e municipal para essa causa .

Essa luta é de todos os Potiguares

101 livros do RN (que você precisa ler).

http://101livrosdorn.blogspot.com/

Grato

Mais mulheres sofrem violência no mundo, afirma brasileira que preside comitê da ONU sobre o tema

2011-10-14T13:28:00.000-03:00

11 de outubro de 2011 ·

Em contraste ao progresso jurídico alcançado no mundo para combater a discriminação e a violência contra as mulheres, na prática a implementação das leis e a necessária transformação social continuam atrasadas. “Existe uma grande diferença nas conquistas femininas de jure e de facto”, afirmou a jurista brasileira e presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Sílvia Pimentel.

Na última segunda-feira (10/10), Pimentel participou da apresentação da Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Rashida Manjoo, ao Comitê da Assembleia Geral da ONU para assuntos sociais, humanitários e culturais. Ambas afirmaram que este tipo de violência está crescendo em todo o mundo.

O mandato identificou agressões como estupro, assédio sexual, tráfico, prostituição forçada, violência contra as mulheres migrantes, pornografia, entre outros atos similares, praticados nas esferas domésticas, comunitária, no âmbito dos governos e na área internacional.

De acordo com a Relatora, certos grupos de mulheres apresentam maior risco de violência. Nos Estados Unidos, por exemplo, as afro-americanas sofrem 35% mais violência de seus parceiros do que as mulheres brancas. Outra constatação é que mulheres pobres e aquelas com pouca instrução, viúvas ou separadas estão mais vulneráveis devido à falta de apoio familiar ou comunitário.

Silvia também chamou atenção para os assassinatos justificados por questões de honra. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) contabiliza aproximadamente 5 mil mulheres assassinadas a cada ano por membros da família, que alegam terem tido sua honra prejudicada.

Entre 2009 e 2011, Manjoo visitou a Argélia, El Salvador, Zâmbia, Estados Unidos e o Quirguistão. Também foram considerados relatórios de visitas anteriores a outros países, além de dados estatísticos de órgãos das Nações Unidas.

Fonte: www.onu.org.br/ Acessado em 14/10/2011

Assembleia Unificada na ASSPMBMRN dia O4/10 ÀS 14h Unidos teramos mais força! Participem!

2011-10-01T17:18:00.000-03:00

Triste realidade: "No Brasil,sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime...",diz Presidente STF

2011-09-07T13:47:00.001-03:00

No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. "A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo".

Fonte: tribunadonorte

TCE suspende licitação da Prefeitura de Macau

2011-09-07T13:29:00.000-03:00

A Primeira Câmara de Contas, em sessão extraordinária, votou ontem, medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas determinando ao prefeito de Macau, Flávio Freire Veras, a suspensão imediata da licitação realizada na modalidade concorrência pública nacional nº 001/2011, em curso na Prefeitura, envolvendo recursos da ordem de R$ 6 milhões de reais.

A medida foi solicitada pelo Corpo Técnico do TCE que constatou uma série de irregularidades que ferem a legislação e podem representar graves lesões ao Erário. Entre elas, a limitação ao número de participantes, a exigência do licitante já possuir a usina de asfalto devidamente licenciada junto ao IDEMA a se encontrar no máximo a 120km do local da execução dos serviços.

O levantamento técnico constatou que a única empresa que satisfaria os requisitos do edital seria a Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda. Inclusive a empresa responde, por outras irregularidades, em diversos processos em trâmite nesta Corte. No seu parecer o procurador Luciano Silva Costa Ramos alegou que a defesa da Prefeitura de Macau foi insatisfatória. "Não teve o condão de elidir os indícios de irregularidades observados na instrução do processo" e sugere a anulação de todos os atos do certame.

Em seu voto, o conselheiro relator Alcimar Torquato de Almeida, concorda parcialmente com o Parecer do procurador, discordando tão somente quanto ao pedido de nulidade dos atos do certame, e ao deferir a medida cautelar requerida alega que "ante a permanência das irregularidades que cominam na desobediência ao princípio da isonomia entre os licitantes e maculam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Fonte: tribunadonorte

Manifesto pelo Voto Distrital: #EuvotoDistrital

2011-09-04T22:29:00.001-03:00

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

http://www.euvotodistrital.org.br/assine/

Protógrnes busca apoio na ONU a projetos de combate à corrupção e drogas

2011-09-04T20:07:00.000-03:00

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) esteve, esta semana, com o representante do escritório regional da ONU sobre drogas e crimes, Bo Mathiasen, para falar sobre o combate à corrupção e às drogas. Protógenes apresentou duas importantes propostas, de sua autoria, que estão em discussão no Congresso.

A primeira é a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que pretende verificar o uso do dinheiro público na política de combate ao uso do Crack e de outras drogas. Protógenes quer saber se o recuso está sendo usado com eficiência e sem desvios de finalidade.

O deputado levou também, ao conhecimento de Mathiasen, o Projeto de Lei 21/2011 que pretende alterar a Lei de Improbidade Administrativa e os Códigos Penal e de Processo Penal igualando as penas dos crimes de corrupção às dos crimes hediondos, ou seja, com prisão de 12 a 30 anos e multa quando o crime resultar em expressivo dano aos bens públicos.

A iniciativa do deputado Delegado Protógenes faz parte de numa campanha nacional, que o parlamentar iniciou em fevereiro deste ano, em busca de parceiros e apoio ao Plano Nacional de Combate à Corrupção que ele pretende implementar no país.

A segunda proposta é o Brasil e o Cone Sul da ONU, o alinhou a sua ideia de combate à corrupção e apresentou a PFC Nº 09 de 2011 que propõe à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que fiscalize e controle a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack

Fonte: delegadoprotogenes.com.br

Leilão do aeroporto de São Gonçalo (RN) será amanhã em São Paulo

2011-08-21T14:49:00.000-03:00

Está previsto para amanhã, segunda-feira (22,) o Leilão nº 01/2011 de Concessão para construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA), localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

O leilão será realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a partir das 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo, e terá a presença da governadora Rosalba Ciarlini, além do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, convidados pela presidência da BM&FBOVESPA.

Também estarão presentes representantes de São Gonçalo, da FIERN, Fecomércio, SEBRAE e FAERN para presenciarem este momento histórico para o Rio Grande do Norte.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) será um dos principais aeroportos da Região Nordeste, podendo funcionar inclusive como hub regional tanto para operações domésticas como internacionais.

Ele assumirá o tráfego aéreo que hoje está concentrado no Aeroporto Internacional Augusto Severo. Dessa forma, o Aeroporto Augusto Severo passará a ser estritamente militar, controlado pelo Comando da Aeronáutica

Fonte: Blog do Paulo Tarcísio Cavalcante

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes azeda clima no STF

2011-08-20T19:37:00.000-03:00

Marco Aurélio Mello atrapalhou planos dos colegas, que esperavam o arquivamento sumário

Estava tudo planejado para que passasse despercebido o arquivamento sumário do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo advogado Alberto Piovesan. O processo não estava na pauta do Supremo Tribunal Federal e o relator, Ricardo Lewandowski, fez um voto curto, sem citar o nome do colega.

O voto pelo arquivamento foi seguido sem debate por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas Marco Aurélio Mello atrapalhou os planos dos colegas ao pedir vista e adiar o enterro definitivo do pedido contra Mendes.

O advogado argumenta que Mendes teria recebido benesses de advogados e coloca em dúvida a "isenção" do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso quase arquivado pelo plenário na quarta-feira.

Para evitar a sangria do Supremo, queria-se julgar esse caso com discrição. O pedido de vista chamou atenção para o caso e adiou uma conclusão do assunto. Marco Aurélio não queria, disse depois, que a decisão parecesse atender somente ao espírito de corpo da corte.

À noite, os dois se encontraram em um evento. O clima não era dos melhores. Mendes cumprimentou o colega e se afastou. Marco Aurélio fez o discurso em que disse preferir uma Polícia Federal com "excessos" a uma apática, justo diante de Mendes, crítico contumaz do que considera abusos cometidos pela instituição.

Tido pelos colegas como provocador, Marco Aurélio contemporizou na quinta-feira, 18, prometendo devolver o processo de impeachment rapidamente para "desfazer esse mal-estar".

Fonte: ESTADAO

Rapidinhas

2011-08-19T01:09:00.000-03:00

Artigo de desembargador agita TJ do Rio

É de pororoca a maré no Tribunal de Justiça do Rio, com o recente artigo do desembargador Siro Darlan, publicado num jornal carioca, pedindo a renúncia do presidente do Tribunal, Manoel Alberto dos Santos, por ignorar as ameaças de morte contra a juíza Patrícia Acioli: “Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito”, escreveu. Ameaçado de processo, Darlan diz que “provará todas as acusações”.

CPI virtual

Passa de três mil assinaturas o apoio a CPI da Corrupção na internet. As adesões têm sido feitas no site cpidacorrupcao.blogspot.com.

Fonte: Site Claudio Humberto

Assembleia aprova a volta da reeleição para a Mesa Diretora

Com 21 votos a favor e dois contra, os deputados aprovaram nesta quinta feira (18), em segunda e última votação, a emenda constitucional que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em uma mesma Legislatura.

Votaram a favor os deputados Getúlio Rêgo, Nelter Queiroz, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Dibson Nasser, Ezequiel Ferreira, Gesane Marinho, Gilson Moura, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Laryssa Rosado, Tomba Farias, Hermano Morais, George Soares, Poti Júnior, Vivaldo Costa, José Dias, Fábio Dantas, Leonardo Nogueira, Ricardo Motta e Agnelo Alves.

Como no primeiro turno da votação, os votos contrários foram dos deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. O ausente foi Antônio Jácome

Corredor será montado na Prudente de Morais

A 21ª edição do Carnatal sofrerá alterações devido às obras da Arena das Dunas. O tradicional "corredor da folia" não será montado em torno do Machadão e Machadinho e o percurso passa a ter 3 quilômetros - 800 metros a menos que nas edições anteriores. O número de camarotes também será reduzido de 260 para 110 e não há confirmação com relação à montagem das arquibancadas. A micareta está confirmada para ocorrer de 1 a 4 de dezembro e, de acordo com os organizadores, não haverá mudança com relação ao número de blocos e atrações musicais

Fonte Tribuna do Norte

NOTÍCIA DO SUBSÍDIO PM

2011-08-15T02:41:00.000-03:00

SubsídioA Consultoria Geral do Estado, observando que a proposta do subsídio (Processo Administrativo nº 120.003/2011-4 – PMRN) enseja majoração da despesa com pessoal, solicitou ao Comando da Polícia Militar, através do Ofício nº 012/2011-CGE, de 11 de agosto do corrente ano, que apontasse a dotação orçamentária destinada a custear a elevação de gastos públicos, acompanhada dos seguintes documentos:

•Declaração do ordenador de despesa quanto à previsão de recursos e a compatibilidade da proposição com a LOA, LDO e PPA;

•Estimativa do impacto financeiro, com indicação das premissas e metodologia de cálculo utilizado, bem como compensação dos seus efeitos.

A complementação da instrução processual sugerida irá fundamentar a demonstração e adequação orçamentária e financeira da pretensão governamental.

De imediato, cópias do Ofício foram encaminhadas à Diretoria de Finanças e Diretoria de Pessoal para a realização do levantamento, conforme solicitado.

Fonte: cmtgeralpmrn,com

Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política

2011-08-15T00:10:00.000-03:00

Luciana Lima,repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: agenciabrasil 14/08/2011

Texto de Celso Arnaldo Aeaújo: Como é doce ser corrupto no Brasil

2011-08-14T21:53:00.000-03:00

Frederico Silva da Costa é conduzido algemado por policial federal

por CELSO ARNALDO ARAÚJO

A corrupção no Brasil é o melhor negócio do mundo. Muito mais lucrativo do que tráfico de drogas, jogo, contrabando — e com uma pequena fração do risco inerente a esses delitos. Não precisa da sombra, do subterrâneo, da clandestinidade, como todos esses. O negócio da corrupção é idealizado e patrocinado por agentes legítimos do governo e coonestado por políticos eleitos pelo povo — ou vice-versa. E malversa um dinheiro que está devidamente contabilizado e destinado a esse fim.

Lá bem para trás, esse dinheiro foi aliviado de nosso bolso na forma de taxas e impostos — mas já nos habituamos à mão leve do estado e perdemos a noção desta cadeia alimentar: os corruptos se fartam com o dinheiro que recolhemos compulsoriamente aos cofres públicos, fruto de nosso trabalho.

Claro que um esquema de corrupção sempre pode ser desbaratado, mas não por falhas intrínsecas do sistema, que é perfeito — o único flanco é o vazamento interno, como deve ter ocorrido agora no desmantelamento da quadrilha que não perdia viagem no Ministério do Turismo.

A implosão de um modelo de roubalheira pode dar algum constrangimento inicial aos envolvidos, às vezes um par de algemas um tanto apertadas, mas cadeia de verdade não dá – podendo-se também manter o produto do desvio quando a onda passar. Basta desenvolver um modus operandi bem fechadinho – mesmo que bem tosco.

A criação de uma ONG fantasma no Amapá para treinar pessoas a dobrar guardanapos parecia mais segura do que fazer xixi, sem ser pego pela polícia ambiental islandesa, na borda do vulcão Eyjafjallajokull. Há oito anos, o PT municia com verbas vultosas um número incalculável de onguinhas camaradas ligadas ao Ministério do Turismo e às outras pastas – mais uma, menos uma, não faria diferença nem chamaria a atenção. E se chamasse, sempre haveria Sarney, que aluga o estado e é tido como bom inquilino, pagando sempre em dia – apesar dos 80 anos, ainda é dono de uma técnica insuperável de limpeza de cenários de crimes, como o personagerm de Harvey Keitel em “Pulp Fiction”.

A transferência de know-how é completa. A pequena mise-en-scène necessária à prática fluente do delito amapaense foi dirigida pelo próprio secretário executivo do Ministério, Frederico Silva Costa, que, numa daquelas piadas prontas que fazem o dia do José Simão, se encarregou de transmitir a instrução básica ao assecla fundador da ONG ladra:

"O importante é a fachada”, disparou ele, em gravação autorizada pela Justiça.

Não foi uma recomendação metafórica, alegórica – mas real. A fachada – no caso, a frente física da sede da ONG milionária incapaz de capacitar alguém a servir um copo de água –, é uma questão muito importante, como diria a presidente Dilma. Algo deu errado e a fachada caiu. Bom para nós. Mas e o dinheiro?

O governo Lula criou a mulher e, justiça seja feita, não criou a corrupção. Apenas aperfeiçoou-a, com a decisiva contribuição dos profissionais dos partidos aliados. Em governos anteriores — e aqui mesmo em São Paulo há toda uma malha viária construída dentro desse parâmetro – partia-se de um projeto já definido, uma nova avenida, por exemplo, e a ele se agregava a corrupção, na forma clássica do superfaturamento de custos. Isto é, o projeto real sempre precedia o furto – e, bem ou mal, era concretizado, na forma de um viaduto, uma ponte, um recapeamento, um lote de merendas escolares. Hoje, ainda se desviam bilhões com esse modus roubandi clássico, em todos os ministérios.

Mas o lulopetismo aperfeiçoou, no negócio da corrupção, uma modalidade extraordinariamente mais fácil, ainda mais lucrativa e muito mais cínica e perversa. Hoje, a ideia do roubo preexiste à concepcção do projeto – e este nem precisa se materializar, como no caso da ONG do Amapá que capacitou servidores públicos para o roubo de cofres públicos.

Ou seja: é a corrupção ectoplasmática. Rouba-se o que não existe – além de dinheiro.

Fonte: veja.abril.com.br 13/08/2011

Vazaram fotografias de seis presos na operação da PF no Min. do Turismo

2011-08-14T21:19:00.001-03:00

Fotos de seis presos na Operação Voucher, realizada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo na terça-feira, 9, vazaram e acabaram publicadas na capa da edição desta sexta-feira, 12, do jornal A Gazeta, de Macapá. Os suspeitos – 18 deles já liberados – aparecem sem camisa e segurando um papel com a própria identificação.

Entre os envolvidos no esquema que aparecem nas fotografias estão o secretário executivo do Turismo, Frederico Silva da Costa, o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés (que aparece sem identificação), ligado à senadora Marta Suplicy (PT).

A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Marclene Oliveira. Ela afirmou não saber como as fotografias vazaram. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que tome providências sobre o vazamento das fotografias dos presos.

Fonte: veja.abril.com.br 13/08/2011

Tô com peninha...

"Cala a boca Cabral" Senado aprova anistia para bombeiros do RJ

2011-08-12T00:40:00.000-03:00

Senado aprova anistia para bombeiro

BOMBEIROS PRESOS NO RJ O Senado aprovou na tarde desta quinta (11) a anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro, que foram presos após terem ocupado o quartel central da corporação, em junho passado. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas teve de passar por nova apreciação no Plenário para que militares de outros estados também pudessem ser beneficiados. A partir de agora, policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe, que participaram de manifestações desde 1997 e da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, que protestaram em 2010 serão anistiados. O projeto é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Fonte: Site Claudio Humberto

Um abismo na saúde

2011-08-02T00:50:00.000-03:00

Aurélio Munhoz 1 de agosto de 2011 às 11:01h

Não há santo no universo da administração pública. Sem exceção, todos os entes federados – Municípios, Estados e União – detêm cotas generosas de culpa pelas mazelas que impedem milhões de brasileiros de ter acesso de qualidade aos serviços públicos de que necessitam.

Por uma questão de justiça, porém, convém explicar qual a dimensão desta culpa no que diz respeito a um dos setores mais críticos do País: a saúde pública. A corrupção, em todas as esferas de governos, é uma das óbvias causas da crise do setor. Mas há outras, igualmente graves.

Uma delas é a existência de um descomunal abismo na proporção de investimentos feitos pelos entes federados na saúde. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as associações estaduais de municípios desenvolvem um trabalho ingrato, porque refratário à grande mídia, para mostrar esta realidade.

Uma das suas bandeiras é a cobrança, junto ao Congresso Nacional, do término do processo de regulamentação da Emenda 29. A matéria, que tramita no Congresso Nacional há quatro longos anos, define uma contrapartida mais justa dos entes federados nas suas obrigações relativas à saúde.

Hoje, segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm de investir no mínimo 15% da sua receita corrente líquida em saúde, sob pena de sofrerem pesadas denúncias dos promotores públicos e reprimendas dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Não é pouca coisa. De acordo com a CNM, apenas entre os anos de 2000 e 2009 (último dado disponível), os 5,5 mil municípios brasileiros investiram cerca de R$ 100 bilhões a mais que o volume de recursos determinado pela Emenda 29; aplicaram R$ 295,1 bilhões, mas deveriam ter investido R$ 194,6 bilhões. No caso dos Estados e da União, ocorreu o contrário.

Os Estados são obrigados a investir 12% em saúde, mas os números da CNM denunciam que isto esteve longe de ocorrer. Os governadores investiram R$ 292,9 bilhões entre os anos de 2000 e 2009, mas deveriam ter aplicado R$ 299,7 bilhões. A diferença a menos foi de R$ 6,8 bilhões.

Além disso, os Estados utilizam manobras ardis para se livrar do fardo. Uma delas é rotular de investimentos em saúde despesas relativas a saneamento básico. Em 2008, por exemplo, apenas quatro Estados declararam ao Siops (o sistema de informações o Ministério da Saúde que faz este tipo de acompanhamento) que não cumpriram o mínimo constitucional para o setor. Considerando-se as manobras contábeis feitas por 22 Estados, a diferença em investimentos em saúde foi de R$ 3,1 bilhões em 2008.

No caso da União, que por lei é obrigada a investir 10% da sua receita em saúde, a diferença a menos em investimentos foi ainda mais gritante. Chegou a R$ 17,6 bilhões. De 2000 a 2009, o governo federal deveria ter aplicado R$ 493,4 bilhões, mas gastou R$ 475,8 bilhões.

Há outros aspectos a abordar em relação ao custeio da saúde, mas os números citados acima bastam para contradizer os argumentos, tão ao gosto dos governos estadual e federal, de quem têm feito tudo o que podem para equacionar os problemas do setor. Mesmo considerando-se a inegável corrupção e incompetência existentes em muitos municípios, há outros culpados – de estatura política bem maior que os prefeitos – pelos crimes cometidos contra a saúde pública brasileira.

Não é um boa rota de fuga mentir à opinião pública para se livrar das suas responsabilidades, sobretudo quando se tem dados como os que a CNM apresenta à opinião pública. “Pode contar seus segredos ao vento, mas depois, não vá culpá-lo por contar tudo às árvores”, ensinava o mestre Khalil Gibran.

Aurélio Munhoz no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz

Aurélio Munhoz

Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.

Educação e Cultura para as forças policiais

2011-08-02T00:32:00.000-03:00

Fórum Brasileiro 1 de agosto de 2011 às 12:44h

Por Cristiane Lima*

A temática dos Direitos Humanos entrou em pauta no cenário brasileiro ainda no período da Ditadura Militar, quando foram feitas diversas denúncias de violações cometidas pelo próprio Estado Brasileiro.

Fazendo um salto temporal, identificamos na década de 90 do Século XX diversas violações de Direitos Humanos cometidas novamente pelo Estado brasileiro, destacadamente pelas suas forças policiais. Tivemos, por exemplo, casos como os da Favela Naval, do Carandiru, de Diadema, de Eldorado dos Carajás, e outro casos noticiados pela mídia nacional e internacional, colocando em questão o modelo policial brasileiro e a necessidade de um controle interno e externo dessas ações.

As violações também apontaram a necessidade da integração das normas internacionais de Direitos Humanos nas ações policiais, sendo este período um marco da introdução de disciplinas de caráter mais humanistas nos diversos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, entre elas a disciplina Direitos Humanos.

Porém, depois de vários anos, questiona-se: qual o resultado qualitativo desta introdução da disciplina Direitos Humanos nos currículos? E as outras esferas da ação policial? As polícias estão conseguindo implementar Direitos Humanos no seu planejamento e nos seus padrões de procedimento?

Pode-se reconhecer que aos poucos os Direitos Humanos penetram nas forças policiais, mas é um processo lento, de avanços e recuos. E que remete a outras questões, voltadas em especial para as forças policiais militares. Como promover Direitos Humanos em espaços onde nem sempre são garantidos o direito à fala, a liberdade de expressão e de manifestação? Direitos Humanos requerem dialogia, mas como promovê-la em espaços de relações reificadas? E ainda como fica o policial diante de tantos acontecimentos desumanos na sociedade? Será que fica insensível, anestesiado ou indignado?

Promover Direitos Humanos requer uma percepção de si enquanto sujeito de direitos, assim como uma percepção do outro, como meu igual. Recordo então o educador Martin Buber sobre a necessidade de olhar o outro como um TU, uma relação de sentido e significado. Mas como fomentar esta promoção em uma sociedade marcada por relações entre seres humanos tratados como ISSO, ou seja, como objetos?

Para tantos questionamentos, pela urgência em respondê-los, emerge então a necessidade da educação e construção da cultura dos direitos humanos, tanto no âmbito das forças policiais como na vida cotidiana do cidadão, em construir um ambiente de primazia do direito, de respeito às diferenças, de tolerância, de despertar o sentido do viver e do existir, a essência de ser humano e cidadão.

Lembro que não basta apenas educar sobre direitos humanos, é preciso educar nos direitos humanos e para os direitos humanos. Isto requer um esforço para várias gerações de policiais e de pessoas comprometidas com uma nova realidade, de uma polícia que sempre exale respeito, humanidade e confiança. Sonho? Utopia? Talvez! Não sei. Mas sei que argumentar e agir para tornar o mundo mais humano é um horizonte que ilumina de sentido a caminhada.

Cristiane Lima é desde 1994 oficial assistente social da Polícia Militar do Pará, atuando atualmente no Estado Maior Estratégico e no Centro Integrado de Psicologia e Serviço Social. Também é professora substituta da Universidade Federal do Pará.

Fórum Brasileiro

Segurança Pública e Desenvolvimento é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a CartaCapital que busca reunir artigo e discussões sobre a área. Sua proposta é refletir sobre como a segurança pública é fator essencial para um modelo de desenvolvimento democrático e garantidor de paz e qualidade de vida para a população brasileira